Por favor, leia com atenção os seguintes termos de uso antes de utilizar este website. A utilização deste website é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o utilizador, doravante designado de ‘cliente’ e Paulo José Leal Nogueira, doravante designado de ‘vendedor’.

1. Política comercial

1.1 Com a aceitação dos presentes termos de uso o cliente assume tê-los lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a prestação de serviços bem como a compra e venda dos produtos online.

1.2 Os presentes termos de uso regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente prestação de serviços bem como encomenda, entrega e pagamento dos bens. A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

1.3 Estas termos de uso regulam exclusivamente a prestação de serviços efetuadas em www.paulonogueiraterapias.com entre os clientes da loja online do site Paulo Nogueira Terapias (www.paulonogueiraterapias.com) e o vendedor.

1.4 O cliente deverá fornecer ao vendedor um endereço de e-mail, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam correctos e completos e aceita que o vendedor o possa contactar usando esses dados, caso julgue necessário.

1.5 Inscrição para cursos presenciais e online

  • Cada inscrição é individual;
  • A inscrição é uma solicitação de reserva de uma das vagas disponíveis;
  • O pagamento do valor da inscrição até a data limite é a confirmação/garantia de que a vaga solicitada será reservada para a pessoa inscrita;
  • O não pagamento do valor da inscrição até o vencimento implica na desistência do pedido de reserva;
  • As vagas com desistência da reserva serão repassadas aos interessados da lista de espera do curso;
  • No caso do inscrito ter efetuado o pagamento do valor da inscrição e:
    a) não comparecer nas datas e local indicado
    implica em desistência da vaga e abdica automaticamente do reembolso do valor da inscrição*;
    b) desistir da realização do curso com antecedência de 5 dias até à sua realização ou na eventualidade do cancelamento do curso pelo vendedor,
    o valor pago pelo cliente será reembolsado integralmente numa conta corrente indicada pelo cliente ou creditado, se desejar, em nome do cliente para o próximo curso que ele desejar;
  • Devido ao respeito dos direitos autorais do ministrante do curso, é proibida a gravação ou filmagem do curso
  • É permitido realizar anotações manuais do curso.

Em qualquer caso, o vendedor reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do website Paulo Nogueira Terapias (www.paulonogueiraterapias.com), bem como os presentes Termos de Uso.

2. Aquisição de serviços

2.1 Para adquirir um serviço em www.paulonogueiraterapias.com, o cliente necessita de possuir uma conta de email cujo endereço será usado para se autenticar no site www.paulonogueiraterapias.com bem como será usado para futuras comunicações entre o cliente e o vendedor. Será igualmente necessário que o browser do cliente esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de poder usufruir de todas as condições de navegabilidade da loja online Paulo Nogueira Terapias.

Adquirir um serviço em www.paulonogueiraterapias.com é bastante simples:

1. Encontre os cursos e terapias que pretende adquirir;

2. Adicione os cursos e terapias selecionados ao Carrinho de Compras;

3. Finalize a compra;

4. Selecione a opção de pagamento;

5. Reveja a sua encomenda;

6. Proceda ao pagamento e confirme a encomenda;

7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail;

A sua encomenda está confirmada quando seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (Checkout) no final do processo de compra.

Quando a loja online Paulo Nogueira Terapias (www.paulonogueiraterapisd.com) recebe a sua encomenda surgirá no ecrã uma mensagem com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma. O acordo de compra é finalizado nesse momento.

Uma confirmação da encomenda é enviada para o seu e-mail. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura.

Ao enviar o formulário de encomenda está a aceitar os termos de uso.

O vendedor poderá não processar encomendas que não tenham garantia suficiente de boa cobrança. Tal pode acontecer quando as encomendas estão incompletas ou incorretas, ou os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Nos casos referidos, informá-lo-emos por e-mail que o contrato de venda não foi efetuado e que o vendedor não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

Se tiver sido feita uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, o vendedor procederá ao estorno do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

3. Direito a não aceitar a encomenda ou cancelar a compra

O vendedor reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda por qualquer motivo. Reservamo-nos igualmente ao direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite por nós, nas seguintes situações:

* A informação de faturação não é correta ou verificável;

* A encomenda é sinalizada como uma encomenda suscetível de fraude;

* Se acharmos que tem menos de 16 anos;

* Existir um erro na cotação do preço;

No caso de o vendedor não aceitar a encomenda, o valor pago pela mesma será reembolsado integralmente numa conta corrente indicada pelo cliente ou creditado, se desejar, em nome do cliente para o próximo curso que ele desejar;

4. Verificação de dados

Após rececionar a encomenda podemos executar algumas verificações sobre a mesma antes de a prepararmos.

Estas verificações podem incluir a verificação de endereço, credibilidade e verificação de fraude. Ao confirmar o seu pedido significa que concorda com estas condições.

5. Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamentos de cursos e terapias online encomendados será realizado usando Paypal ou cartão de crédito. Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

6. Devoluções & Cancelamentos

6.1 Devolução de bens defeituosos

6.1.1 O cliente tem o direito à devolução de bens entregues se se verificar que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados. A devolução pode ser feita no período de 15 dias após a receção da encomenda.

6.2 Informação sobre o retorno

6.2.1 Caso a sua devolução tenha como motivo justificado a existência de defeito ou não conformidade com os produtos encomendados, o vendedor suportará as despesas de envio e devolução. Caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados em relação à informação disponibilizada na página do produto, o vendedor não efetuará o reembolso dos custos com o envio da encomenda do vendedor para o cliente nem com a devolução do cliente para o vendedor.

6.2.2 Os reembolsos serão feitos com base na forma de pagamento que o cliente escolheu aquando da finalização da sua encomenda. É necessário que o cliente forneça os seus dados bancários ao nosso Apoio ao Cliente, no momento em que iniciar o processo de devolução. Esta indicação é necessária para que possamos proceder ao reembolso do dinheiro para a sua conta. O cliente receberá o reembolso após o(s) produto(s) ter(em) sido devolvido(s) e processado(s).

6.2.3 O Reembolso será processado num prazo de 15 dias.

7. Apoio ao cliente

7.1 Para informações adicionais, pode contactar a loja online Paulo Nogueira Terapias via email para [email protected]

8. Disponibilidade dos produtos

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade. O vendedor tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estão em stock. Contudo, o vendedor reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Nestes casos entraremos em contacto com o cliente.

9. Alteração dos Termos de Uso pelo vendedor

O vendedor tem o direito de alterar os presentes Termos de Uso em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

10. Informações no site

Apesar de o vendedor trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, filmes, música e/ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos.  O vendedor não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte do vendedor. Algumas das imagens presentes no site são meramente ilustrativas e servem para o cliente melhor identificar o produto final.

11. Qualidade e Garantia

O vendedor não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.paulonogueiraterapias.com encontram-se em cada página de produto.

12. Lei Aplicável, foro e litígios

12.1. O presente contrato é regido pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

12.2. Em caso de litígio o cliente poderá recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, CP 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt